Política de privacidade e condições gerais

Este documento estabelece os termos de uso e condições gerais do aplicativo para smartphones e tablets, além do site de internet ( http://www.fidelit.com.br ), em conjunto denominados “FIDELIT APLICATIVOS”, de propriedade da empresa FIDELIT, inscrita no CNPJ sob o número 02811207/0001-80 (“FIDELIT”) por meio do qual o usuário do FIDELIT (o "Usuário") se cadastra a fim de participar de programas de fidelidade de estabelecimentos comerciais (os "Parceiros"), estando o uso do SISTEMA FIDELIT pelo Usuário condicionado à sua concordância e adesão integral.

1. Do cadastro no FIDELIT APLICATIVOS

1.1. O Usuário do FIDELIT APLICATIVOS completará as informações requeridas na sessão de Cadastro de Usuário, assumindo responsabilidade pela veracidade e precisão dos dados informados e, sempre que for o caso, por atualizá-los antes de realizar cada novo acesso ao FIDELIT APLICATIVOS.

1.2. O FIDELIT poderá, caso acredite existirem dados inverídicos ou imprecisos no Cadastro do Usuário, suspender o acesso do Usuário ao FIDELIT APLICATIVOS até que referido Cadastro de Usuário seja corrigido ou confirmado.

1.3. Ao completar os dados requeridos no Cadastro de Usuário, o Usuário declara que tem capacidade civil, ou indicou pessoa civilmente capaz como responsável, para realizar a contratação dos serviços ofertados pelo FIDELIT APLICATIVOS.

2. Do uso da conta: login e senha

2.1. O Usuário utilizará o FIDELIT APLICATIVOS por meio de um login e senha individuais, obrigando-se a não informá-los a terceiros, responsabilizando-se, em qualquer circunstância, pelo uso que vier a ser feito deles.

2.2. O Usuário compromete-se a informar imediatamente o FIDELIT APLICATIVOS acerca da possibilidade de seu login e senha estarem sendo utilizados indevidamente.

2.3. É expressamente proibida a venda, cessão, aluguel ou a efetivação de qualquer outra forma de transferência da conta de cadastro do Usuário, sendo esta de caráter personalíssimo e intransferível.

3. Do cancelamento de conta

FIDELIT APLICATIVOS poderá, a seu exclusivo critério, cancelar a conta do Usuário que fizer uso indevido do o FIDELIT APLICATIVOS, não cabendo ao Usuário qualquer direito a indenização ou ressarcimento.

4. Dos estabelecimentos parceiros

As informações dos Programas de Fidelidade divulgados no FIDELIT APLICATIVOS são controladas diretamente pelos Parceiros do FIDELIT APLICATIVOS. Por isso, o FIDELIT APLICATIVOS não pode garantir sua correção, integridade e nem o cumprimente das promessas feitas pelos Parceiros. Sendo estes os únicos e exclusivos responsáveis pelas informações, imagens e pelo cumprimento do prometido, bem como, pela qualidade e adequação dos Benefícios oferecidos.

5. Dos usos permitidos

O FIDELIT APLICATIVOS foi concebido para divulgar os Programas de Fidelidade dos Parceiros e para realizar o controle dos referidos Programas de Fidelidade por meio da utilização de um cartão virtual, dando direito ao Usuário de, quando atingida uma meta estabelecida pelo parceiro, retirar o Benefício junto ao estabelecimento do Parceiro, não devendo ser utilizado para qualquer finalidade que não as expressamente autorizadas por estes Termos de Uso.

6. Da propriedade intelectual

6.1. Todo o conteúdo disponível no FIDELIT APLICATIVOS, incluindo, mas não se limitando a isto, as marcas, logotipos, textos, gráficos, fotografias, imagens, conteúdos de áudio, telas, layouts, programas de computador, bancos e bases de dados, arquivos de transmissão e demais instrumentos que permitem ao Usuário acessar e usar sua conta são de propriedade exclusiva do FIDELIT APLICATIVOS ou dos terceiros licenciantes, conforme o caso. É proibida a sua cópia, reprodução, distribuição, transmissão, publicação, conexão ou qualquer outro tipo de modificação sem a prévia e expressa autorização do FIDELIT APLICATIVOS.

6.2. O Usuário declara e reconhece que o download de qualquer conteúdo do FIDELIT APLICATIVOS não lhe confere a propriedade sobre estes.

6.3. Quaisquer marcas exibidas no FIDELIT APLICATIVOS ou qualquer outro site operado em conjunto com o FIDELIT não devem ser considerados como de domínio público e são de propriedade exclusiva do FIDELIT e dos terceiros licenciantes.

6.4. A reprodução do conteúdo disponível no FIDELIT APLICATIVOS, sem a devida autorização concedida pelo FIDELIT, e qualquer violação do disposto nesta cláusula constituirá infração aos direitos de propriedade intelectual do FIDELIT e sujeitará o Usuário às sanções administrativas, civis e criminais aplicáveis.

7. Da política de privacidade

7.1. Toda e qualquer informação pessoal prestada e inserida na base de dados do FIDELIT APLICATIVOS pelo Usuário será armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança do FIDELIT ou de terceiros escolhidos por critério de idoneidade.

7.2. O FIDELIT utiliza tecnologias de Internet comuns, tais como cookies da Web para acompanhar as interações dos Usuários com o FIDELIT APLICATIVOS, podendo ser incluídas informações sobre o endereço de protocolo internet (IP), informações do cookie, a página solicitada, tempo de duração de acesso, tipo de aparelho, operadora ou provedor de acesso à internet e localização física do Usuário. O FIDELIT utiliza também tecnologia de tracking, utilizada para melhorar sua experiência de navegação e fornecer análises. Referida tecnologia, disponibiliza informações com o uso de relatórios agregados e que tenha conexão com o FIDELIT APLICATIVOS.  Nenhuma informação pessoal identificável é recolhida para esse processo.

7.3. As informações sobre os Usuários podem ser coletadas e armazenadas por diversas formas de interação do Usuário com o FIDELIT APLICATIVOS, tais como quando inseridas no FIDELIT APLICATIVOS por meio do cadastro, através do aplicativo para smartphones e tablets, quando enviado e-mails ao FIDELIT ou quando forem fornecidas informações pessoais identificáveis de qualquer outra forma. O FIDELIT também coleta e armazena informações sobre como o Usuário interage com o FIDELIT e seus Parceiros. A retenção destas informações faz parte das práticas comerciais regulares e é necessária para aprimorar os serviços propiciados pelo FIDELIT APLICATIVOS.

7.4. O FIDELIT permite aos Usuários realizar o login e ter acesso ao FIDELIT APLICATIVOS através de mídias sociais, como o Facebook (o "Aplicativo de Terceiros"). Caso seja optado pelo Usuário efetuar o login através de um Aplicativo de Terceiros, ao ser feito o cadastramento no FIDELIT APLICATIVOS, o Usuário terá que primeiramente introduzir as suas informações de acesso ao Aplicativo de Terceiros, por meio do qual o FIDELIT terá acesso às informações publicamente disponíveis em sua conta, para uso em conexão com o FIDELIT APLICATIVOS. O FIDELIT poderá recolher e reter as informações do Usuário que ajudarão a identificar o perfil do Usuário e seus interesses. O Aplicativo de Terceiros tem suas próprias Condições de Uso e Política de Privacidade e é integralmente responsável por elas. O FIDELIT não recolhe e não armazena senhas do Aplicativo de Terceiros.

7.5. Caso esteja ativada aplicação móvel que permita a utilização no smartphone do Usuário com dispositivo de location-aware de transmissão de dados de localização, o FIDELIT poderá recolher e reter informações relacionadas à localização do dispositivo móvel do Usuário a fim de auxiliar na localização de estabelecimentos de Parceiros próximos aos Usuários.

7.6. O FIDELIT poderá divulgar as informações fornecidas por seus Usuários aos seus Parceiros, com o intuito de identificar os Usuários e proporcionar estatísticas de perfis das pessoas que aderem aos Programas de Fidelidade. Estas informações também poderão ser usadas para estabelecer comunicação direta entre os Parceiros e usuários. O FIDELIT não se responsabiliza pelo uso indevido destas informações por parte dos parceiros sendo estes integralmente responsáveis pela utilização destas informações.

7.7. O compartilhamento de informações dos Usuários com anunciantes, patrocinadores e outros terceiros poderá ser feito de forma anônima. Porém, o FIDELIT não responderá por qualquer prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet para violar sistemas e acessar ilegalmente tais dados.

7.8. Quaisquer compromissos de não divulgação de informações pessoais não serão exigíveis caso venham a ser demandado por lei, autoridade estatal, juiz ou tribunal competente.

8. Das falhas no sistema

8.1. O FIDELIT não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma causados ao Usuário, por falhas no sistema, no servidor ou na internet. O FIDELIT também não será responsável por qualquer vírus que possa ser infiltrado no equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou conteúdo de áudio contidos no website ou aplicativo.

8.2. O FIDELIT não garante o acesso e uso contínuo e ininterrupto ao FIDELIT APLICATIVOS. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou qualquer outra circunstância.

9. Disposições gerais

No caso de qualquer termo ou condição do presente contrato ou de seus anexos ser considerado inválido ou ineficaz, a validade ou eficácia dos demais remos e condições não serão afetados.

O não exercício por qualquer das partes de qualquer dos direitos que para si resultem do presente contrato não constituirá, nem será considerado, uma renuncia ou perda dos referidos direitos.

O FIDELIT se reserva o direito de, a qualquer tempo, alterar as disposições constantes neste Termo de Uso, visando aprimorar os serviços prestados aos seus Usuários. As alterações a este instrumento entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação em qualquer um dos sites e aplicativos que compõem o FIDELIT APLICATIVOS.

Neste prazo, os Usuários que não concordarem com as alterações deverão comunicar sua posição ao FIDELIT, que procederá com o cancelamento da conta do Usuário. A não manifestação dentro do prazo implica na aceitação tácita das alterações.

10. Lei aplicável e solução de controvérsias

10.1. Os Termos de Uso serão regidos pelo ordenamento jurídico do Brasil.

10.2. As Partes, desde já, elegem o foro central da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como o competente para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou conflitos resultantes do uso do Site, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.



TODA E QUALQUER PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE SE TORNAR USUÁRIA DO SITE DO  FIDELIT APLICATIVOS DECLARA ACEITAR PREVIAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ACIMA DESCRITOS.